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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 11:43
Empregador que causa prejuízo ao ex-empregado responde pela complementação do seguro-desemprego recebido a menor
O empregador deve arcar com a diferença do seguro-desemprego recebido a menor, uma vez que o salário real do reclamante, reconhecido pela Justiça, eleva o valor final do benefício.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 10:28
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 10:23
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 12:41
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 10:38
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 10:27
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2005 - 09:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Maio de 2021 - 14:16
O Cartório pode cobrar pelas Certidões? E meu direito constitucional do artigo 5º, inc. XXXIV?

O direito está assegurado no inciso XXXIV, do art. 5º da Carta Magna.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 16:20
Recurso de Revista. Horas Extras. Repouso semanal remunerado

Apelo interposto na vigência do novo CPC.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Julho de 2013 - 17:07
Idoso será indenizado por queda em espaço cultural

Ação sob o rito ordinário
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:35
Lei nº 12.812, de 16 de Maio de 2013

Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 08 de Julho de 2011 - 12:08
Ulbra deve indenizar trabalhadora que teve salários atrasados

Ação trabalhista
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 14:03
Estágio. Vínculo de emprego reconhecido.

Bancário. Horas Extras. Função de confiança não caracterizada.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 17:57
Ajudante de obras receberá R$ 20 mil em acordo firmado na 20ª Vara
Trabalhador teve reconhecido o pedido de indenização após ser dispensado ao retornar de licença por acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 14:30
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 11:03
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 12:40
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2006 - 17:37

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